A taxa das blusinhas mudou em maio de 2026. Quanto você paga agora?
Veja em 2 minutos como era, como ficou, e o que o ICMS do seu estado continua cobrando.
Três marcos
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Lei 14.902/2024 sancionada. Cria o programa Remessa Conforme com Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50.
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Alguns estados elevam o ICMS de 17% para 20% (Convênio ICMS).
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MP 1.357/2026 zera o imposto federal na faixa até US$ 50. Vigência imediata. Precisa virar lei pelo Congresso em até 120 dias.
Como era · Como ficou
| Faixa | Antes (até 11/mai/2026) | Agora (desde 12/mai/2026) |
|---|---|---|
| US$ 0,01 – US$ 50 | Imposto federal 20% | Imposto federal 0% |
| US$ 50,01 – US$ 3.000 | Imposto federal 60% (com abatimento) | Imposto federal 60% (sem mudança) |
| ICMS estadual | 17% (20% em alguns estados) | 17% (20% em alguns estados) — sem mudança |
ICMS é tributo estadual e não foi alterado pela MP 1.357/2026. A mudança de maio/2026 é só do imposto federal.
Dois exemplos
Compra de US$ 25 (≈ R$ 130 · câmbio R$ 5,20)
Antes: R$ 26 de imposto federal + R$ 32 de ICMS ≈ R$ 58 em impostos.
Agora: R$ 0 federal + R$ 27 de ICMS ≈ R$ 27.
Diferença: cerca de R$ 31 a menos.
Compra de US$ 80 (≈ R$ 416 · acima de US$ 50)
Permanece com tributação semelhante. O imposto federal continua em 60% nessa faixa (com abatimento), e o ICMS do seu estado se aplica normalmente.
Atenção: a mudança precisa virar lei
⚠️ MP 1.357/2026 está em vigor, mas tem prazo
A medida provisória entrou em vigor em 12/mai/2026, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias (aproximadamente até setembro/2026). Se não for convertida em lei nesse prazo, o imposto federal de 20% pode voltar.